Tributação Alfandegária e Correios

Alguns de nossos produtos são enviados por fornecedores internacionais, o que pode implicar em procedimentos alfandegários ao chegarem ao Brasil.

De acordo com a legislação brasileira, as mercadorias importadas podem ser sujeitas à cobrança de tributos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ICMS estadual, além de taxas eventualmente administrativas dos Correios. A autorização para remessas internacionais de até US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) aplica-se somente quando o remetente e o destinatário para pessoas físicas — e ainda assim, não há garantia de não tributação .

Quando a compra é realizada por pessoa jurídica (como uma loja online ou fornecedor estrangeiro), os produtos podem ser tributados independentemente do valor da remessa.

Em situações em que uma encomenda de retida ou tributada pela Receita Federal ou pela SEFAZ estadual, o cliente será responsável pelo pagamento dos tributos e/ou pela regularização da entrega. A Tec On Vibe prestará o suporte necessário para orientar o cliente sobre os procedimentos e acompanhar o andamento do processo, mas não poderá intervir diretamente ou garantir a autorização de tributos .

Recomendamos que o cliente acompanhe o status da entrega através do código de rastreamento fornecido, e entre em contato com nossa equipe pelo e-mail sac@teconvibe.com caso surja alguma dúvida ou necessidade de suporte.